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  Lei Ordinária 1.891/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, PARA ESTABELECER O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/08/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 53/2026
Nº do Processo:   435
Ano do Processo:   2026

Temas

EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária1.811/2025 17/09/2025Menciona
Lei Ordinária1.811/2025 17/09/2025AlteraArt. 1º

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