PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 53/2026

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Data de apresentação 14/07/2026 15:30:08

N° Processo 435/2026

N° Protocolo 871/2026

ID 25624

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, PARA ESTABELECER O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 16 DE JUNHO DE 2015.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OF/SEMED/Nº 644/2026
OF/Gabinete do Prefeito/Nº 361/2026

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 15 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência

Tempo gasto: 17 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2026 11:28:18	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 15/07/2026 13:36:58	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2026 09:46:03	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 15/07/2026 09:47:37	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2026 15:30:10	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 14/07/2026 15:30:10	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital