LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/04/2015

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	766/2008	08/04/2008	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.738/2024	20/03/2024	Altera	Anexo V
Lei Ordinária	1.717/2023	24/10/2023	Altera	Anexo V
Lei Ordinária	1.685/2023	25/05/2023	Altera	Anexo V
Lei Ordinária	1.582/2021	09/11/2021	Altera	Anexo V
Lei Ordinária	1.503/2020	18/03/2020	Altera	01 vaga de Professor/a B - Educação Infantil e Ensino Fundamental no anexos IV e IV-B
Lei Ordinária	1.483/2019	19/12/2019	Altera	05 cargos de Professor MaPA - Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, e 01 vaga de Professor MaPB - Educação Infantil e Ensino Fundamental - Educação Física
Lei Ordinária	1.462/2019	02/09/2019	Altera	Anexo V
Lei Ordinária	1.438/2019	18/02/2019	Altera	03 cargos de Professor /a A - Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais;anexos IV e IV-B
Lei Ordinária	1.430/2018	04/12/2018	Altera	Art. 46
Lei Ordinária	1.358/2017	13/12/2017	Altera	10 vagas de Professor /a A - Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais; § 3° ao art. 46; anexos IV e IV-B
Lei Ordinária	1.358/2017	13/12/2017	Inclui	incisos I, II, III, IV, V e VI e suas alíneas ao Art. 46
Lei Ordinária	1.315/2017	24/02/2017	Altera	Anexo V
Lei Ordinária	1.305/2017	26/01/2017	Altera	ANEXOS IV E IV-B

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Ordinária 1.207/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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