Ementa: ATUALIZA O Anexo V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/09/2019


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 23/2019
Nº do Processo:   2127
Ano do Processo:   2019

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.207/2015 27/04/2015AlteraAnexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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