Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.305/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ANEXOS IV E IV-B DA LEI Nº 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/01/2017


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3/2017
Nº do Processo:   27
Ano do Processo:   2017

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.207/2015 27/04/2015AlteraANEXOS IV E IV-B

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.