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  Portaria 20/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Portaria nº 005 de 26 de janeiro de 2009, bem como reajusta valor referente à lei nº 732 de 13 de novembro de 2007 e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/08/2009

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária848/2009 20/08/2009Menciona
Resolução63/2009 16/02/2009Mencionaart. 9º
Portaria05/2009 26/01/2009Menciona
Portaria07/2008 16/01/2008Menciona
Lei Ordinária732/2007 13/11/2007Menciona
Lei Ordinária657/2006 26/06/2006Mencionaparágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.130/2014 29/04/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária954/2011 18/05/2011Revoga totalmente

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