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  Portaria 05/2009 ATO ORIGINAL

Ementa:   DETERMINA SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO, O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/01/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria07/2008 16/01/2008Revoga totalmente
Portaria07/2008 16/01/2008Menciona
Lei Ordinária732/2007 13/11/2007Menciona
Lei Ordinária657/2006 26/06/2006Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria20/2009 27/08/2009Menciona

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