Ementa: Fixar o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) mensal para cada servidor a título de vale-alimentação.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/01/2008

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária732/2007 13/11/2007Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria20/2009 27/08/2009Menciona
Portaria05/2009 26/01/2009Menciona
Portaria05/2009 26/01/2009Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.