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  Lei Ordinária 1.130/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI Nº 657/2006, LEI Nº 732/2007, PORTARIA Nº 020/2009 E A LEI Nº 954/2011, QUE DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária954/2011 18/05/2011Revoga totalmente
Portaria20/2009 27/08/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária732/2007 13/11/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária657/2006 26/06/2006Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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