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Última atualização: 09/10/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 69/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 573/2025 Protocolo N°: 1215 ID: 24260 Data: 09/10/2025 14:17:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na CLJRF
Autor(es) da Proposição: JOSUÉ BATISTA DA SILVA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS E CRIMES SEXUAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 572/2025 Protocolo N°: 1214 ID: 24259 Data: 09/10/2025 13:43:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na CLJRF
Autor(es) da Proposição: JOSUÉ BATISTA DA SILVA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67/2025
ALTERA E REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1.091 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.
Processo N°: 570/2025 Protocolo N°: 1212 ID: 24256 Data: 09/10/2025 11:15:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na CLJRF
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 569/2025 Protocolo N°: 1211 ID: 24255 Data: 09/10/2025 11:13:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSUÉ BATISTA DA SILVA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 65/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRO AGRO – DIVERSIFICA MARILÂNDIA, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO SUBSIDIADA DE MUDAS, APOIO BRAÇAL, FORNECIMENTO DE INSUMOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 563/2025 Protocolo N°: 1195 ID: 24238 Data: 06/10/2025 17:29:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na CLJRF
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/2025
“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 562/2025 Protocolo N°: 1193 ID: 24236 Data: 06/10/2025 15:42:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na CLJRF
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/2025
“INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 556/2025 Protocolo N°: 1185 ID: 24194 Data: 02/10/2025 14:59:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, ANTÔNIO CARLOS DADALTO, DOUGLAS BADIANI, EMÍLIO GAVA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARILÂNDIA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 555/2025 Protocolo N°: 1184 ID: 24197 Data: 02/10/2025 14:57:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, ANTÔNIO CARLOS DADALTO, DOUGLAS BADIANI, EMÍLIO GAVA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CANDIDATOS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS SEREM SUBMETIDOS A EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS
Processo N°: 554/2025 Protocolo N°: 1183 ID: 24229 Data: 02/10/2025 14:38:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na CLJRF
Autor(es) da Proposição: DAVI LOREDO FELIPE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO EM VEÍCULOS DE ENTRETENIMENTO INFANTIL NO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 553/2025 Protocolo N°: 1182 ID: 24228 Data: 02/10/2025 14:15:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)
Autor(es) da Proposição: DAVI LOREDO FELIPE
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