| Recebimento: 28/07/2026 16:35:05 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2026 16:32:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 28/07/2026 16:34:24 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2026 13:54:30 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 28/07/2026 14:06:26 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 21:18:00 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 27/07/2026 21:20:13 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 07:42:35 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 27/07/2026 09:41:01 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2026 14:45:02 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/07/2026 14:59:50 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pela APROVAÇÃO do PLO nº 54/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 1255/2026 - Pela APROVAÇÃO
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| Recebimento: 17/07/2026 10:18:50 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2026 11:31:22 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 18ª Sessão Ordinária e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 10:17:55 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/07/2026 10:18:39 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 10:11:41 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/07/2026 10:12:45 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 08:10:40 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 17/07/2026 09:54:47 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Em analise esta Assessoria Jurídica, opino pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 54/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 15:48:44 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/07/2026 15:54:12 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 15:46:22 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 16/07/2026 15:46:22 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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