| Recebimento: 28/07/2026 16:35:07 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2026 16:32:38 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 28/07/2026 16:34:38 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2026 13:54:29 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 28/07/2026 14:07:44 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 21:25:42 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 27/07/2026 21:27:58 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 07:42:33 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 27/07/2026 09:45:30 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2026 08:45:02 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/07/2026 08:53:01 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: A em analise, a Comissão de Legislação, Justiça e redação final, opina pela APROVAÇÃO do PLO 56/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 12:15:45 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2026 11:31:59 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 18ª Sessão Ordinária e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 12:14:37 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/07/2026 12:15:36 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 12:07:19 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/07/2026 12:07:47 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 08:47:01 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 17/07/2026 12:06:18 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Este órgão de assessoria jurídica emite parecer à regular tramitação do Projeto de Lei nº 56/2026, haja vista sua manifesta constitucionalidade formal e material, legalidade e alta relevância social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 08:28:57 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/07/2026 08:29:34 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 08:05:13 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 17/07/2026 08:05:13 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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