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  Lei Ordinária 1.506/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   Dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de cargos e carreiras, salários dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Marilândia - ES, e estabelece outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/2020


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 25/2020
Nº do Processo:   2907
Ano do Processo:   2020

Autoria

PAULO COSTA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.411/2018 06/09/2018Revoga totalmente
Lei Ordinária1.411/2018 06/09/2018Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria13/2024 04/03/2024Menciona
Portaria25/2023 02/08/2023Menciona
Lei Ordinária1.693/2023 27/06/2023Inclui01 cargo de Assessor de Comunicação Parlamentar
Lei Ordinária1.693/2023 27/06/2023Alteraartigo 12; inciso I, II e III do artigo 13; inciso V do artigo 149
Lei Ordinária1.642/2022 07/07/2022Excluio cargo de Assessor da Presidência constante na letra "a" do artigo 12; o cargo de Assessor da Presidência, constante na letra "b" do inciso I - Grupo I do artigo 13; o cargo de Assessor da Presidência constante no Anexo II; o cargo de Assessor da Presidê
Lei Ordinária1.642/2022 07/07/2022Menciona
Portaria23/2021 30/06/2021Menciona

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