Ementa: Nomeia Servidora da Câmara Municipal de Marilândia - Estado do Espírito Santo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.506/2020 18/03/2020Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, inciso XI e XXVII

Remissão Passiva


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