LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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Resolução 39/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:

Situação: Revogado

Data do Ato: 12/03/2004

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	36/2003	04/05/2003	Revoga totalmente
Resolução	25/1991	12/03/1991	Revoga totalmente
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	inciso I do art. 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	56/2007	12/03/2007	Revoga totalmente
Portaria	16/2005	21/09/2005	Menciona	Artigo 37 e Inciso II
Resolução	48/2005	19/09/2005	Menciona	art. 48; inciso XXII do art. 37
Resolução	47/2005	19/09/2005	Menciona	art. 48; inciso XXII do art. 37
Resolução	45/2005	11/07/2005	Menciona	art. 48
Resolução	49/2005	12/03/2005	Revoga totalmente
Resolução	41/2005	31/01/2005	Menciona
Resolução	40/2005	06/01/2005	Menciona	Regimento Interno

Sobre

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