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  Resolução 49/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 12/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução39/2004 12/03/2004Revoga totalmente
Resolução25/1991 12/03/1991Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso I do art. 25; art. 33

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007Revoga totalmente
Resolução54/2006 06/11/2006Altera§ 2º do art. 21

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