Melhore sua busca

  Resolução 54/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 21 DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução49/2005 12/03/2005Altera§ 2º do art. 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.