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  Lei Ordinária 1.539/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/2020


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 57/2020
Nº do Processo:   3513
Ano do Processo:   2020

Autoria

Poder Executivo

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.524/2020 07/10/2020MencionaLDO
Lei Ordinária1.475/2019 13/12/2019Mencionaexercício financeiro de 2020
Lei Ordinária1.371/2018 28/02/2018MencionaPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.588/2021 08/12/2021Mencionaexercício financeiro de 2021
Lei Ordinária1.577/2021 05/10/2021Mencionaexercício de 2021
Lei Ordinária1.556/2021 18/05/2021Mencionaexercício financeiro de 2021.
Lei Ordinária1.548/2021 16/03/2021Mencionaexercício financeiro de 2021.
Decreto Legislativo315/2020 18/08/2020Mencionaexercício de 2021

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