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  Lei Ordinária 1.371/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 762 DE 08 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/02/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3/2018
Nº do Processo:   832
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária762/2008 08/04/2008Incluiincisos XI e XII do artigo 19; inciso V e VI ao artigo 35
Lei Ordinária762/2008 08/04/2008AlteraAlineas "c" e "d" do § 1º do artigo 2º; inciso XIX do artigo 7º; art. 15; incisos III, V e §2º do artigo 19; artigo 31; §4º e 6º do artigo 32; inciso I do artigo 35;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.744/2024 23/05/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária1.539/2020 25/11/2020MencionaPPA

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