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  Portaria 02/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR NOTÍCIA DE FATO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, POR FORÇA DO OFÍCIO NL1003/2021/SL/CMM.
Situação: Revogado
Data do Ato: 04/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar16/2008 13/05/2008Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 inciso II e XI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria08/2021 08/04/2021Torna sem efeito
Portaria05/2021 02/03/2021Menciona
Portaria05/2021 02/03/2021Alteraprorroga prazo do art. 1º

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