Ementa: TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 002/2021 QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR NOTÍCIA DE FATO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, POR FORÇA DO OFÍCIO Nº 003/2021/SL/CMM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/04/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria02/2021 04/02/2021Torna sem efeito
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 inciso II e XI

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