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  Lei Ordinária 339/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM REGÊNCIA DE CLASSE NO ENSINO FUNDAMENTAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/1998

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Lei Ordinária727/2007 16/10/2007IncluiParágrafo único ao art. 1°
Lei Ordinária727/2007 16/10/2007Revogaart.2°
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