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  Lei Ordinária 727/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   Altera disposições da Lei nº 339/1998, que Cria Gratificação para Profissionais do Magistério em Regência de Classe.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária339/1998 30/09/1998Revogaart.2°
Lei Ordinária339/1998 30/09/1998IncluiParágrafo único ao art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária766/2008 08/04/2008Revoga totalmente

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