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  Lei Complementar 20/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária252/1995 09/11/1995Revoga totalmente
Lei Complementar16/2008 13/05/2008Menciona
Lei Ordinária768/2008 08/04/2008Menciona
Lei Ordinária767/2008 08/04/2008Menciona
Lei Ordinária766/2008 08/04/2008Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar25/2017 19/12/2017Revoga totalmente
Lei Complementar23/2017 20/07/2017AlteraANEXO IV e do ANEXO VI-A

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