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  Lei Complementar 23/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO IV E VI-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar20/2015 06/05/2015AlteraANEXO IV e do ANEXO VI-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar25/2017 19/12/2017Revoga totalmente

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