revogada pela lei complementar n° 25, de 19 de dezembro de 2017

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 20 DE JULHO DE 2017

 

ALTERA O ANEXO IV E VI-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alteradas as tabelas do ANEXO IV e do ANEXO VI-A, da Lei Complementar nº 020/2015, que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Art. 2º Com as alterações referidas no artigo 1º, os anexos IV e VI-A, passam a vigorar conforme quadros em anexo.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Marilândia/ES, 20 de julho de 2017.

 

GEDER CAMATA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.

 

ANEXO IV

A que se refere o Parágrafo Único do Art. 47 da Lei

 

DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 POR UNIDADES ADMINISTRATIVAS

 

GABINETE DO PREFEITO

Símbolo Padrão do Cargo

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

C-1

Assessor/a de Comunicação e Imprensa

1

C-1

Assessor/a Técnico/a

1

C-2

Coordenador/a da Junta Militar

1

C-2

Coordenador/a de Proteção e Defesa Civil

1

C-3

Supervisor/a de Núcleo de Expediente Administrativo

1

 

Subtotal

5

  

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Símbolo Padrão do Cargo

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

C E - 1

Subprocurador/a Municipal

1

C-3

Supervisor/a de Núcleo de Expediente Administrativo

1

 

Subtotal

2

  

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA

Símbolo Padrão do Cargo

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

C-2

Coordenador/a de Ouvidoria

1

C-3

Supervisor/a de Núcleo de Expediente Administrativo

1

 

Subtotal

2

  

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

Símbolo Padrão do Cargo

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

C-1

Gerente de Planejamento e Controle Orçamentário

1

C-1

Gerente de Projetos Especiais e Convênios

1

C-3

Supervisor/a do Núcleo de Apoio aos Conselhos Municipal

1

C-3

Supervisor/a do Núcleo de Expediente Administrativo

1

 

Subtotal

4

  

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Símbolo Padrão do Cargo

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

C E - 2

Assessor/a Especial de Gabinete

1

C-1

Gerente de Administração de Pessoal

1

C-2

Coordenador/a de Admissão Cadastro e Movimentação de Pessoal

1

C-2

Coordenador/a de Processamento de Folha de Pagamento

1

C-1

Gerente de Apoio Logístico e Patrimônio

1

C-2

Coordenador/a de Patrimônio, Frota e Combustível

1

C-3

Supervisor/a de Protocolo Geral

1

C-2

Coordenador/a do Almoxarifado Central

1

C-1

Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação

1

C-3

Supervisor/a de Núcleo de Expediente Administrativo

1

 

Subtotal

10

 

 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS

Símbolo Padrão do Cargo

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

C-2

Coordenador/a de Compras, Acompanhamento e Projeção de Custos

1

C-3

Supervisor/a de Núcleo de Confecções, Registro e Expedição de Atos Oficiais

1

 

Subtotal

2

  

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Símbolo Padrão do Cargo

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

C E - 2

Coordenador/a Especial de Contabilidade

1

C-l

Gerente Atendimento ao Contribuinte e de Tributos

1

C-2

Coordenador/a de Fiscalização Tributária

1

C-2

Coordenador/a de Controle da Arrecadação e Dívida Ativa

1

C-l

Gerente de Administração Financeira

1

C-2

Coordenador/a de Programação Financeira

1

C-2

Coordenador/a de Movimentação Financeira

1

C-2

Coordenador/a de Registros Contábeis

1

C-2

Coordenador/a de Demonstrações e Prestações de Conta

1

 

C-3

Supervisor/a do Arquivo Central

1

 

C-3

Supervisor/a de Núcleo de Expediente Administrativo

1

 

 

Subtotal

11

 

  

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Símbolo Padrão do Cargo

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

C-2

Coordenador/a Municipal de Postura

1

C-1

Gerente de Programas e Projetos Habitacionais

1

C-1

Gerente de Obras Públicas e Fiscalização

1

C-2

Coordenador/a de Fiscalização e Controle de Obras

1

C-1

Gerente de Desenvolvimento Econômico e Inovação

1

C-3

Supervisor/a do Núcleo de Fomento aos Micros e Pequenos Negócios

1

C-3

Supervisor/a de Núcleo de Expediente Administrativo

1

 

Subtotal

7

  

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Símbolo Padrão do Cargo

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

C E – 2

Coordenador / a Especial de Gestão em Saúde

1

C-1

Gerente de Vigilância à Saúde

1

C-1

Gerente de Atenção Primária à Saúde

1

C-1

Gerente de Pronto Atendimento

1

C-2

Coordenador/a de Vigilância Epidemiológica

1

C-2

Coordenador/a de Vigilância Sanitária

1

C-2

Coordenador/a do Programa Saúde da Família

1

C-2

Coordenador/a Administrativo/a e Financeiro/a

1

C-3

Supervisor/a do Núcleo de Agendamento e Controle de Atendimento

1

 

Subtotal

9

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

Símbolo Padrão do Cargo

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

 

C E- 2

Assessor/a Especial de Gestão

1

C-1

Gerente do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

1

C-1

Gerente do Centro de Referência Especial de Assistência Social -CREAS

1

C-2

Coordenador de Programas e Projetos do CRAS

1

C-2

Coordenador da Vigilância Socioassistêncial

1

C-2

Coordenador/a de Qualificação e Intermediação Para o Trabalho

1

C-2

Coordenador de Expediente Administrativo

1

C-3

Supervisor/a de Programas e Projetos do CRAS

1

C-3

Supervisor/a de Programas e Projetos do CREAS

1

 

Subtotal

9

  

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Símbolo Padrão do Cargo

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

C-1

Gerente de Ensino

1

C-1

Gerente de Planejamento e Administração

1

C-2

Coordenador/a de Planejamento Pedagógico Para Ensino Fundamental

1

C-2

Coordenador/a de Educação Infantil e Educação Especial

1

C-2

Coordenador/a de Organização, Inspeção Escolar e Avaliação

1

C-2

Coordenador / a de Alimentação Escolar

1

C-2

Coordenador/a de Manutenção e Infraestrutura

1

C-3

Supervisor/a do Núcleo de Apoio Logístico Operacional

1

C-3

Supervisor/a de Núcleo de Expediente Administrativo

1

 

Subtotal

9

  

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Símbolo Padrão do Cargo

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

C-1

Gerente de Desenvolvimento Rural

1

C-2

Coordenador/a de Políticas de Abastecimento

1

C-3

Supervisor/a de Núcleo de Expediente Administrativo

1

 

Subtotal

3

 

 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA

Símbolo Padrão do Cargo

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

C-1

Gerente de Desenvolvimento e Controle Urbano

1

 

C-2

Coordenador/a de Manutenção

1

 

C-3

Supervisor/a de Núcleo de Gestão de Serviços Terceirizados

1

 

C-3

Supervisor/a de Núcleo de Gestão de Serviços Diretos

1

 

C-2

Coordenador/a de Planejamento e Gestão

1

 

C-3

Supervisor/a de Núcleo de Almoxarifado, Depósito e Controle de Máquinas Pesadas

1

 

C-3

Supervisor/a de Núcleo de Expediente Administrativo

1

 

 

Subtotal

7

 

  

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

Símbolo Padrão do Cargo

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

C-1

Gerente de Cultura e Turismo

1

C-2

Coordenador/a de Cultura

1

C-2

Coordenador/a de Fomento ao Turismo

1

C-2

Coordenador/a de Esportes e Atividades Recreativas

1

C-3

Supervisor/a de Núcleo

1

 

Subtotal

5

  

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Símbolo Padrão do Cargo

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

C-1

Gerente de Meio Ambiente e Fiscalização

1

C-2

Coordenador/a de Controle Ambiental

1

C-3

Supervisor/a de Núcleo de Expediente Administrativo

1

 

Subtotal

3

ANEXO VI – A

Parágrafo único do Art. 20 da Lei

ORGANOGRAMAS DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PROCURADORIA GERAL

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÂO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE