Ementa: FIXA VALORES PARA A CONCESSÃO DE "DIÁRIAS" AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/02/2006

Temas


DIÁRIA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução98/2024 16/04/2024Revoga totalmente
Resolução83/2018 26/12/2018Revoga totalmente
Ato da Mesa75/2009 20/05/2009Mencionaparágrafo único do artigo 2º; art. 2º
Ato da Mesa75/2009 20/05/2009Alteraart. 2º
Resolução67/2009 07/04/2009Revoga tacitamenteart. 1º ; § 2º do art. 6º
Resolução58/2007 07/04/2007Alteraart. 1º ; § 2º do art. 6º
Resolução58/2007 07/04/2007Incluiparágrafo único ao art. 1º

Sobre

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