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  Resolução 67/2009 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº. 058 DE 09 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução58/2007 07/04/2007Revoga totalmente
Resolução51/2006 20/02/2006Revoga tacitamenteart. 1º ; § 2º do art. 6º
Resolução56/2007 12/03/2007Mencionainciso IV do art. 36;

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