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Última atualização: 17/07/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, ESTABELECE MECANISMOS DE COOPERAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MELHORIA CONTÍNUA DA APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 440/2026 Protocolo N°: 881 ID: 25635 Data: 17/07/2026 08:05:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A TRACMAR – TRAIL CLUBE MARILÂNDIA.
Processo N°: 439/2026 Protocolo N°: 880 ID: 25634 Data: 16/07/2026 16:57:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA-AEFAM.
Processo N°: 438/2026 Protocolo N°: 879 ID: 25633 Data: 16/07/2026 15:46:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
INDICAÇÃO. n° 152/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERE A LEI Nº 1.334, DE 20 DE JULHO DE 2017, VISANDO REAJUSTAR O VALOR DA ALIMENTAÇÃO E GÁS DOS MILITARES QUE PRESTAM SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 436/2026 Protocolo N°: 875 ID: 25631 Data: 16/07/2026 14:25:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: JOSUÉ BATISTA DA SILVA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 53/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, PARA ESTABELECER O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Processo N°: 435/2026 Protocolo N°: 871 ID: 25624 Data: 14/07/2026 15:30:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
INDICAÇÃO. n° 151/2026
INDICA A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO RURAL NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ENTRADA DA IGREJA SANTA AUGUSTA, ÀS MARGENS DA RODOVIA ES-360, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DA FAMÍLIA BRAIDO ATÉ A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA FERREIRA.
Processo N°: 432/2026 Protocolo N°: 866 ID: 25619 Data: 13/07/2026 11:10:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO CARLOS DADALTO
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PROCESSO
INDICAÇÃO. n° 150/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE KITS BIODIGESTORES EM TODO INTERIOR DO MUNICIPIO.
Processo N°: 431/2026 Protocolo N°: 861 ID: 25614 Data: 10/07/2026 09:49:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na Comissão Temática
Autor(es) da Proposição: AILTON NUNES DOS ANJOS
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PROCESSO
INDICAÇÃO. n° 149/2026
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE, MEDIANTE ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, PROMOVA A REVISÃO E A VALORIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM A EQUIPE GESTORA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE DIRETORES ESCOLARES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, PEDAGOGOS E DEMAIS SERVIDORES INVESTIDOS EM FUNÇÕES DE GESTÃO ESCOLAR.
Processo N°: 429/2026 Protocolo N°: 859 ID: 25610 Data: 09/07/2026 16:01:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na Comissão Temática
Autor(es) da Proposição: VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA, DOUGLAS BADIANI, JOSUÉ BATISTA DA SILVA
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PROCESSO
INDICAÇÃO. n° 148/2026
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR E EXECUTAR PROJETO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA, COM ESPAÇO DESTINADO À CICLOVIA E DEMAIS MODALIDADES DE MOBILIDADE ATIVA, DOTADA DE ARBORIZAÇÃO, PAISAGISMO E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA ÀS MARGENS DOS RIOS SÃO PEDRO E LIBERDADE, INICIANDO-SE NAS PROXIMIDADES DO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA E ESTENDENDO-SE ATÉ AS IMEDIAÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE (PA) DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 428/2026 Protocolo N°: 858 ID: 25613 Data: 09/07/2026 14:43:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na Comissão Temática
Autor(es) da Proposição: VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 52/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LONA OU COBERTURA DE PROTEÇÃO EM VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM MATERIAIS SÓLIDOS, RESÍDUOS, ENTULHOS, TERRA, AREIA, BRITA E MATERIAIS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 426/2026 Protocolo N°: 856 ID: 25611 Data: 09/07/2026 13:39:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na CLJRF
Autor(es) da Proposição: VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
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