Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2020 Autor: Poder Executivo 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/2020
"ESTABELECE PROCEDIMENTO DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE MARILÂNDIA."
Processo N°: 3538/2020 Protocolo N°: ID: 21308 Data: 11/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Aguardando sanção governamental
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1541/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/2020
"ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."
Processo N°: 3513/2020 Protocolo N°: ID: 21303 Data: 03/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição Sancionada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1539/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/2020
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 3512/2020 Protocolo N°: ID: 21302 Data: 03/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição Sancionada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1537/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2020
"ALTERA A LEI 853 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 3511/2020 Protocolo N°: ID: 21301 Data: 03/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição Sancionada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1536/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 53/2020
"AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E A EMPRESA CONSIGNET SISTEMAS LTDA."
Processo N°: 3456/2020 Protocolo N°: ID: 21294 Data: 07/10/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição Sancionada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1533/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 52/2020
"DENOMINA 'JOSÉ GERALDO MARIN' O CAMPO BOM DE BOLA II NA COMUNIDADE DE PATRÃO MOR, ZONA RURAL, MARILÂNDIA/ES."
Processo N°: 3452/2020 Protocolo N°: ID: 21293 Data: 06/10/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição Sancionada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1535/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 48/2020
"ALTERA A LEI 822 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
Processo N°: 3427/2020 Protocolo N°: ID: 21285 Data: 29/09/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição Sancionada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1531/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2020
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA".
Processo N°: 3401/2020 Protocolo N°: ID: 21270 Data: 21/09/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição Sancionada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1525/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45/2020
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA".
Processo N°: 3400/2020 Protocolo N°: ID: 21269 Data: 21/09/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição Sancionada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1526/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 44/2020
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR BENEFÍCIOS DE ASSISTENCIAIS."
Processo N°: 3393/2020 Protocolo N°: ID: 21265 Data: 17/09/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição Sancionada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
L 1527/2020
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