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  Lei Ordinária 1.537/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   Autoriza o Executivo Municipal a criar o Sistema Municipal de Educação Ambiental no Município de Marilândia/ES, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/11/2020


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 56/2020
Nº do Processo:   3512
Ano do Processo:   2020

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.625/2022 19/04/2022Revoga totalmente

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