Ementa:   INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2022


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 25/2022
Nº do Processo:   5169
Ano do Processo:   2022

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.537/2020 25/11/2020Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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