Data de apresentação 03/11/2020 00:00:00
 N° Processo 3512/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 21302
 Ementa

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1537/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação