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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 40/2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024."
Processo N°: 8173/2024 Protocolo N°: 626 ID: 22866 Data: 18/11/2024 17:36:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 39/2024
“ALTERA OS ARTIGOS 3º; 4º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019”.
Processo N°: 8172/2024 Protocolo N°: 625 ID: 22865 Data: 18/11/2024 17:32:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 38/2024
“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 8171/2024 Protocolo N°: 624 ID: 22864 Data: 18/11/2024 17:27:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 37/2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA — APAE."
Processo N°: 8166/2024 Protocolo N°: 603 ID: 22842 Data: 12/11/2024 11:48:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 35/2024
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR"
Processo N°: 8158/2024 Protocolo N°: 583 ID: 22822 Data: 01/11/2024 13:39:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 34/2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ADICIONAIS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSC “LAR IRMÁ SCHEILLA” DE COLATINA/ES".
Processo N°: 8156/2024 Protocolo N°: 561 ID: 22803 Data: 31/10/2024 11:57:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 33/2024
"ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".
Processo N°: 8155/2024 Protocolo N°: 558 ID: 22797 Data: 30/10/2024 16:05:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 32/2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE".
Processo N°: 8136/2024 Protocolo N°: 536 ID: 22775 Data: 17/10/2024 15:16:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 29/2024
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 8126/2024 Protocolo N°: 520 ID: 22760 Data: 11/10/2024 13:48:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 28/2024
"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 8114/2024 Protocolo N°: 484 ID: 22722 Data: 26/09/2024 16:36:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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