PROCESSO - 374/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 48/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 48/2026 15/06/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 5 - Análise para inclusão no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 6 - Incluir proposição no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 7 - Leitura no Expediente
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 8 - Elaborar Parecer na CLJRF
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 9 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 10 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 11 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026
- 13 - Para 1ª Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
  - 13.2 - Anexo - Sem Assinatura - CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº. 01/2026. 26/06/2026
- 14 - Para Discussão e Votação Única
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 15 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
  - 15.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Ofício nº. 126/2026/PRES/CMM. 02/07/2026
- 16 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 17 - Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026

PROCESSO - 374/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 48/2026

ASSINATURAS (1)

CATARINA PEREIRA
Assinado eletronicamente em: 15/06/2026 17:07:46