Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA  Autor: ADILSON REGGIANI 
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Última atualização: 09/04/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 38/2026
DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS ÀS PESSOAS PROVENIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS E ESTADOS QUE SE ENCONTRAM NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES PARA ATUAÇÃO NA SAFRA DE CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 253/2026 Protocolo N°: 476 ID: 25207 Data: 09/04/2026 14:09:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 37/2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
Processo N°: 242/2026 Protocolo N°: 459 ID: 25210 Data: 01/04/2026 16:51:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, ANTÔNIO CARLOS DADALTO, DOUGLAS BADIANI, EMÍLIO GAVA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 36/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 241/2026 Protocolo N°: 458 ID: 25208 Data: 01/04/2026 16:28:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, PAULO COSTA, VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 33/2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 223/2026 Protocolo N°: 423 ID: 25168 Data: 31/03/2026 10:32:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, ANTÔNIO CARLOS DADALTO, DOUGLAS BADIANI, EMÍLIO GAVA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 20/2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS DE RISCO QUE TENHAM SOFRIDO REDUÇÃO DE ÁREA ÚTIL EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE CONTENÇÃO E SEGURANÇA.
Processo N°: 176/2026 Protocolo N°: 339 ID: 25080 Data: 12/03/2026 16:44:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 2ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, DOUGLAS BADIANI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 17/2026
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PELA ARBORIZAÇÃO URBANA EM CALÇADAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPIO DE MARILÂNDIA.
Processo N°: 140/2026 Protocolo N°: 276 ID: 25021 Data: 27/02/2026 08:15:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
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PROCESSO
L 1860/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 12/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 86/2026 Protocolo N°: 152 ID: 24890 Data: 30/01/2026 09:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS, ANTÔNIO CARLOS DADALTO, DAVI LOREDO FELIPE, DOUGLAS BADIANI, EMÍLIO GAVA, JOSUÉ BATISTA DA SILVA, PAULO COSTA, VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
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PROCESSO
L 1849/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR MIZAEL EUGENIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 85/2026 Protocolo N°: 151 ID: 24889 Data: 30/01/2026 09:35:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS, ANTÔNIO CARLOS DADALTO, DAVI LOREDO FELIPE, DOUGLAS BADIANI, EMÍLIO GAVA, JOSUÉ BATISTA DA SILVA, PAULO COSTA, VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
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PROCESSO
L 1850/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 10/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA DANIEL LOREDO FELIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 84/2026 Protocolo N°: 150 ID: 24891 Data: 30/01/2026 09:34:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS, ANTÔNIO CARLOS DADALTO, DAVI LOREDO FELIPE, DOUGLAS BADIANI, EMÍLIO GAVA, JOSUÉ BATISTA DA SILVA, PAULO COSTA, VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
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PROCESSO
L 1851/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 85/2025
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILANDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 702/2025 Protocolo N°: 1440 ID: 24489 Data: 13/11/2025 11:30:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, ANTÔNIO CARLOS DADALTO, DOUGLAS BADIANI, EMÍLIO GAVA
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PROCESSO
L 1831/2025
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