| Recebimento: 20/03/2026 13:48:29 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 33 dias, 15 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2026 13:36:43 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 20/03/2026 13:39:10 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada ao Projeto de Lei em referência, encaminho pra a o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 13:35:57 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 20/03/2026 13:36:29 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 3 dias,
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº. 1859, de 18 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 14:14:25 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2026 12:56:22 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 14:12:38 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/03/2026 14:13:25 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª. votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 13:57:42 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2026 14:12:06 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 5 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 13:56:10 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/03/2026 13:57:15 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 13:13:03 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 05/03/2026 13:18:46 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 09:31:08 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 04/03/2026 09:33:08 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 17:28:06 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 03/03/2026 17:40:09 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 11:54:27 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/03/2026 17:11:46 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 5 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 14:02:00 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 11:54:10 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 14:00:53 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 26/02/2026 14:01:47 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 13:35:23 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/02/2026 13:35:50 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 13:28:45 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 26/02/2026 13:13:23 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Esta assessoria opina pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº16/2026 em que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, devendo serem observadas algumas condições e recomendações acima relatadas.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 11:49:37 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/02/2026 11:52:09 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 10:58:07 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 25/02/2026 10:58:07 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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