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  Resolução 84/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Marilândia/ES e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução69/2009 04/06/2009Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria24/2023 01/08/2023Mencionaart. 8º
Portaria29/2021 28/07/2021Mencionaart. 8º

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