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  Portaria 24/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia Servidores para coordenar, avaliar, controlar as atividades e os serviços relacionados à competência institucional da Ouvidoria da Câmara Municipal de Marilândia- ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução84/2019 04/06/2019Mencionaart. 8º
Resolução56/2007 12/03/2007Mencionaart. 36

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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