Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.321/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 405/2001, OS ANEXOS DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILÂNDIA-ES, INSTITUI A TARIFA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS PARA A SUA CONCESSÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/2017


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 13/2017
Nº do Processo:   105
Ano do Processo:   2017

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária405/2001 29/10/2001AlteraArt. 92;Anexo II e Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.