Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILÂNDIA-ES - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar16/2008 13/05/2008Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.125/2014 09/04/2014Revoga totalmente

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