Ementa:   ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 680, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária680/2006 08/11/2006AlteraArt.2° e art. 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.370/2018 28/02/2018Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.