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  Lei Ordinária 580/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/2005

Anexos

Descrição:
anexos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária541/2005 10/05/2005MencionaArt. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária821/2008 11/11/2008AlteraArt. 5°
Lei Ordinária821/2008 11/11/2008Menciona
Lei Ordinária810/2008 09/09/2008AlteraArt. 5°
Lei Ordinária731/2007 13/11/2007Alteraart. 5°
Lei Ordinária683/2006 24/11/2006Alteraanexo

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