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  Lei Ordinária 489/2004 ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA CARGOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/05/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária131/1990 18/06/1990Menciona
Lei Ordinária371/2000 03/04/2000AlteraQuantitativo do cargo de Odontólogo da Família
Lei Ordinária131/1990 18/06/1990AlteraQuantitativo do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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