LEI Nº 489, DE 13
DE MAIO DE 2004
CRIA
CARGOS.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados no Município de Marilândia, os cargos a seguir mencionados com seus respectivos quantitativos e remunerações básicas:
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CARGO |
QUANTITATIVO |
CARGA HORÁRIA |
REMUNERAÇÃO |
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02 |
33/hs semanais |
R$ 368,76 |
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02 |
40/hs semanais |
R$ 2.200,00 |
Art. 2º As funções e atribuições inerentes ao Cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar são as mesmas que integram a Lei nº 131 de 19 de junho de 1990.
Parágrafo Único. Os cargos citados no caput deste artigo ficam incluídos no Plano de Classificação de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Marilândia.
Art. 3º As funções e atribuições inerentes ao cargo de Odontólogo da Família consta no Anexo I, parte integrante desta Lei
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 13 de maio de 2004.
JOSÉ CARLOS
MILANEZI
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.
ANEXO I
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CARGO: ODONTÓLOGO DA FAMÍLIA |
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DESCRIÇÕES DAS TAREFAS E ATRIBUIÇÕES: ÁREA DE ATUAÇÃO: - Fazer estomatologia maxilar e dentária; - Proceder exame de boca e dentes dos pacientes; - Pesquisar focos dentários; - Diagnosticar, determinar e realizar o tratamento; - Fazer clínica buco-dentária, considerando extração de dentes e de raízes, obturações tratamento de canais, abcessos e fistulas, curativos em geral; - Fazer profilaxia dentária, considerando limpeza de dentes, avulsão de tártaro, radiografias dentárias e respectivos diagnósticos; - Fazer cirurgia buço-dentária e pequenas intervenções; - Fazer clínica odonto-pediatrica; - Proceder estudos e pesquisas sobre prevenção de cárie dentária e sua profilaxia; - Emitir pareceres sobre assuntos ligados à odontologia; - Executar outras tarefas correlatas. - Realizar atividades educativas dentro de sua área de abrangência. QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA: Diploma de graduação em odontologia expedido por órgão oficial, reconhecido por Lei; Registro Profissional. |