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  Lei Ordinária 401/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA CARGOS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária371/2000 03/04/2000Inclui02 cargos de Odontólogo no Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária463/2003 22/10/2003AlteraArt. 1°

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