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  Lei Ordinária 318/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA CRIAR CARGOS NO MAGISTÉRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária131/1990 18/06/1990AlteraO quantitativo dos cargos de Professor I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar07/1998 30/09/1998Revoga totalmente

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