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  Lei Ordinária 265/1996 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 102 DE 21 DE JUNHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária102/1989 19/06/1989IncluiItem III ao art. 1°
Lei Ordinária131/1990 18/06/1990AlteraO quantitativo do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar
Lei Ordinária130/1990 18/06/1990AlteraO quantitativo dos Cargos de Dentista e Operador de Máquinas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária366/1999 10/12/1999Menciona

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