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  Lei Ordinária 26/1984 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Situação: Revogado
Data do Ato: 24/04/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária97/1989 18/06/1989Revoga totalmente
Lei Ordinária72/1987 11/05/1987AlteraVencimentos dos cargos comissionados
Lei Ordinária66/1986 10/11/1986AlteraVencimentos dos cargos comissionados
Lei Ordinária58/1986 16/06/1986AlteraVencimentos dos cargos comissionados
Lei Ordinária48/1985 02/12/1985AlteraVencimentos dos cargos comissionados
Lei Ordinária36/1985 20/05/1985AlteraVencimentos dos cargos comissionados
Lei Ordinária31/1984 04/12/1984AlteraVencimentos dos cargos comissionados

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