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  Lei Ordinária 1.411/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/09/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 49/2018
Nº do Processo:   1232
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.090/2013 09/10/2013Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria19/2020 03/04/2020Menciona
Lei Ordinária1.506/2020 18/03/2020Menciona
Lei Ordinária1.506/2020 18/03/2020Revoga totalmente
Portaria01/2020 10/01/2020Menciona
Portaria08/2019 07/01/2019Menciona
Portaria07/2019 04/01/2019Menciona
Portaria05/2019 03/01/2019Menciona
Portaria04/2019 03/01/2019Menciona
Portaria16/2018 10/09/2018MencionaAnexo II, Anexo III

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